FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PPA


Todas as participações da sociedade serão registradas e analisadas pelas equipes técnicas de cada órgão, podendo ser incluídas no planejamento público conforme a viabilidade. O PPA é um plano de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela administração municipal para um período de 4 anos. O plano também serve de orientação para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, a LDO define as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz as alterações necessárias na legislação tributária.